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Artigo · há 11 anos

Direitos decorrentes de atraso no voo, extravio de bagagem e overbooking

No serviço de transporte aéreo é comum a violação dos direitos dos passageiros. Dentre as hipóteses mais corriqueiras estão os atrasos de voos, extravio de bagagem e a prática de “overbookings”....

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Artigo · há 12 anos

Responsabilidade pela retirada do protesto e do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

Imagine a seguinte situação: João emitiu cheque que não foi pago. Em consequência, o cheque foi protestado e seu nome inserido no SERASA e no SPC. Após pagar o cheque, de quem é a responsabilidade...

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Artigo · há 12 anos

O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego

A Constituição garante à empregada gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT). Isso significa que durante esse período o...

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Comentário · há 12 anos

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Yokota Advogados · há 12 anos

Valdemir, o posicionamento atual é de que enquanto não houver alteração na legislação, prevalece o adicional sobre o salário mínimo.

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Comentário · há 12 anos

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Yokota Advogados · há 12 anos

Marcel, essas condições podem ser averiguadas por peritos, inclusive em uma eventual reclamação trabalhista. No entanto, a princípio entendo que cabe a periculosidade nesse tipo de caso.

Recomendações

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Gláucia Borges

Artigo · há 12 anos

Quero advogar, alguém incentiva?

Comecei a advogar assim que me formei. Desde lá, em 90% das vezes, não ouço grandes estímulos de quem já está na profissão que me fizesse ter vontade de permanecer na mesma. Afirmo que a porcentagem...

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